Cancelar contrato de energia
O Direito de livre resolução permite ao consumidor cancelar contrato de energia no prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato, sem necessidade …
Ler MaisEtiqueta: contrato
Contrato de trabalho sem termo
Um contrato de trabalho sem termo é um contrato celebrado entre a entidade patronal e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida. Um contrato efetivo (sem termo) é quando ao mesmo …
Ler MaisTipos de contrato de trabalho
Existem vários tipos de contrato de trabalho, tais como: contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho com termo incerto, contrato de trabalho sem termo (efetivo) e contrato de …
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