O Direito de livre resolução permite ao consumidor cancelar contrato de energia no prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Cancelar contrato de energia – Direito de livre resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução ou seja cancelar contrato de energia, tem de comunicar dentro do prazo acima indicado, ao fornecedor de energia, através de email ou carta, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução que abaixo apresentamos.
Formulário de livre resolução
Para: (exemplo: EDP Comercial – Comercialização de energia, S.A.)
Rua Pólo Norte Lt 1.06.1.3 A, 1998-034 LISBOA
Informo que pretendo cancelar o meu contrato de fornecimento
de gás natural/eletricidade/prestação de serviços. (*)
Pedido em: ……/……/………..
Nome do Cliente: ……………………………………………………….
Endereço do cliente: …………………………………………………..
Assinatura do cliente: ………………………………………………….
Data: ……/……/………..
*Riscar o que não interessa
Pode fazer download da minuta inserindo o seu Nome e Email
Emails permitidos:
gmail.com, hotmail.com, outlook.com,
yahoo.com, sapo.pt, live.com.pt, live.com,
msn.com, netcabo.pt, netmadeira.com,
protonmail.com, outlook.pt, yandex.com
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o fornecedor de energia é informado da sua decisão, de resolução do contrato.
Os reembolsos, geralmente, são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usa para pagamento das suas faturas, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de [gás/eletricidade] comece durante o prazo de livre resolução, terá de pagar o montante proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que comunicou a sua resolução do contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
informo que pretendo cancelar o meu contrato de fornecimento de electricidade
Pode fazer o download da minuta acima e enviar para o seu fornecedor de energia.
Cumprimentos.
Boa tarde, se activar a livre resolucão, sendo que o contrato já alterou para o novo fornecedor, o que acontece à minha electricidade/gás? Tenho de contactar outro fornecedor logo de seguida? Vão me cortar a luz?
Olá.
Se pretender pode mudar de fornecedor de energia, sem que fique sem energia ou gás.