Cancelar contrato de energia

O Direito de livre resolução permite ao consumidor cancelar contrato de energia no prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Cancelar contrato de energia – Direito de livre resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução ou seja cancelar contrato de energia, tem de comunicar dentro do prazo acima indicado, ao fornecedor de energia, através de email ou carta, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução que abaixo apresentamos.

Formulário de livre resolução

Para: (exemplo: EDP Comercial – Comercialização de energia, S.A.)
Rua Pólo Norte Lt 1.06.1.3 A, 1998-034 LISBOA

Informo que pretendo cancelar o meu contrato de fornecimento
de gás natural/eletricidade/prestação de serviços. (*)

Pedido em: ……/……/………..
Nome do Cliente: ……………………………………………………….
Endereço do cliente: …………………………………………………..
Assinatura do cliente: ………………………………………………….
Data: ……/……/………..

*Riscar o que não interessa

Pode fazer download da minuta inserindo o seu Nome e Email

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o fornecedor de energia é informado da sua decisão, de resolução do contrato.

Os reembolsos, geralmente, são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usa para pagamento das suas faturas, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de [gás/eletricidade] comece durante o prazo de livre resolução, terá de pagar o montante proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que comunicou a sua resolução do contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.