Os trabalhadores por conta de outrem não necessitam entregar IRS, a medida é para entrar já no próximo ano. O Simplex 2016 proposto pelo Governo conta com 255 medidas para simplificar e desburocratizar a vida dos Portugueses, mas esta medida é a mais emblemática.
Trabalhadores por conta de outrem não necessitam entregar IRS
Os trabalhadores por conta de outrem e reformados não necessitam entregar IRS já no ano de 2017. Esta medida do Governo vai abranger cerca de 3 milhões e meio de pessoas.
Quem for trabalhador dependente já não vai ter de entregar declaração de IRS a partir do próximo ano, passarão a estar já pré-preenchidas.
Também as multas, notificações e facturas vão passar a ser recebidas no telemóvel.
Esta medida será aplicada a trabalhadores da categoria A (trabalho dependente) e para reformados e aposentados. Os cidadãos podem depois corrigir os erros que venham a detectar.
A declaração será pré-preenchida pelas finanças, no entanto, os contribuintes poderão rever a declaração e alterá-la. Desta forma já não é preciso entregar a declaração de IRS em 2017. A declaração de IRS será entregue automaticamente.
O objectivo do Ministério das Finanças é agilizar o processo e acelerar a entrega das declarações. Será mais rápido receber devoluções ou pagar às finanças.
Além de a declaração já vir pré-preenchida com o registo dos rendimentos obtidos pelos trabalhadores dependentes, o Estado tem também o E-fatura, onde reúne as facturas que os contribuintes pediram e que podem significar benefícios fiscais.
