O Governo pretende alargar a proibição de fumar dos cigarros eletrónicos. Vai ser proibido este tipo de cigarros, a partir de Janeiro de 2017, fumar em locais já interditos a fumadores. Nos exteriores de hospitais e escolas vai ser proibido fumar junto às portas e janelas dos edifícios.
Proibição de fumar dos cigarros eletrónicos
As embalagens deste tipo de cigarros vai passar a mostrar alertas sobre os malefícios do seu consumo e as consequências para a saúde, estas alterações à lei do tabaco entram em vigor já em Janeiro de 2017.
O objetivo desta proposta de lei é proteger os cidadãos “da exposição involuntária ao fumo do tabaco” e criar medidas que desincentivem o seu consumo.
Na comercialização dos cigarros eletrónicos passa a ser proibido a referência de que este produto é menos nocivo do que outro, é também proibido a criação de páginas online onde se informe, divulgue ou promova este produto. É proibida, também, a promoção de dispositivos de recarga, incluindo papel de enrolar, acessórios necessários à utilização de produtos de tabaco e produtos à base de plantas de fumar.
Informação ao consumidor
O Governo, pretende ainda, que sejam feitos estudos que informem melhor os consumidores que utilizam cigarros eletrónicos. Os fabricantes e importadores deste tipo de produtos vão ser obrigados a “elaborarem um resultado sobre os estudos” existentes, que “deve incluir um resumo e uma compilação circunstanciada da literatura científica disponível sobre esse aditivo” e “um resumo dos dados internos sobre os efeitos” do mesmo. Esses relatórios devem ser apresentados 18 meses após a entrada em vigor da nova legislação.
Proibido fumar junto a portas e janelas
A proibição de fumar dos cigarros eletrónicos traz mais medidas. Passa também a ser proibido fumar no exterior em áreas situadas “junto às portas ou janelas dos respectivos edifícios, numa distância mínima que impeça a entrada do fumo para o interior do edifício”.
Nesta proposta de lei pode ler-se ainda que o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e mortalidade evitáveis, estimando-se que contribua para a morte de mais de dez mil pessoas por ano.
Deixe de fumar – pela sua saúde
Se pretende apoio para deixar de fumar consulte o site da Direcção-Geral da Saúde (www.dgs.pt) e a Linha de Saúde 24 (808 24 24 24).
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