A Autoridade Tributária e Aduaneira prepara-se fazer o cruzamento de dados para detetar rendas ilegais, este cruzamento entre senhorios e inquilinos é feito pela Autoridade Tributária por verificação de IRS, dos contratos de arrendamento e dos contratos de consumos de (água, luz, gás e telefone fixo). O objetivo é encontrar rendas ilegais.
Cruzamento de dados para detetar rendas ilegais
O cruzamento dos nomes dos contratos está na mira do Fisco desde 1 de janeiro de 2015. As companhias de água, luz, telefone e gás são obrigadas a comunicar trimestralmente por via eletrónica à Autoridade Tributária os consumos dos seus assinantes.
Quando o cruzamento de dados detetar situações de contratos de consumos em nome de pessoas que não proprietárias do imóvel em questão aciona-se um alerta de eventual arrendamento ilegal.
O arrendamento exige um contrato e a emissão de recibos.
O cruzamento de dados sobre as rendas é feito também pelas declarações de IRS entregues pelos inquilinos e pelos proprietários.
O Fisco também efetua o cruzamento dos dados do cadastro predial, abrangendo a reavaliação dos imóveis realizadas em sede de IMI.
Multas
Os proprietários de imóveis que não fazem um contrato de arrendamento e que não realizam a emissão de recibos de renda são contactados para explicação da situação, estando sujeitos à aplicação de multas.
