No momento em que escrevemos este artigo, 13-2-2016, não existem casas de apostas com licença em Portugal, embora, seja possível apostar. Existem casas de apostas que ainda estão a aceitar o registo a residentes em Portugal.
No dia de ontem (25.5.2016) foi atribuída a primeira licença para poder jogar online, veja neste artigo a primeira casa de aposta regularizada em Portugal.
Casas de apostas com licença em Portugal
A nova lei do jogo online entrou em vigor a 28 de Junho de 2015, a partir desta data, só as casas de apostas que possuírem licenças estão a agir dentro da lei. São muitas as casas de apostas online que já suspenderam o registo de novos apostadores: Betfair, Unibet, Betclic, Expekt, e muitas outras.
Casas de apostas a operar
Algumas casas de apostas ainda estão a operar e permitem registo de clientes Portugueses, são elas: LSbet, Dobet, Bettilt.
Estas são boas casas de apostas onde pode ganhar dinheiro aplicando o método descrito nesta página.
O que vai mudar?
As casas de apostas com licença em Portugal vão ter novas regras:
- Vão ser obrigadas a ter licença para operar em Portugal;
- As casas de apostas online vão pagar impostos ao estado português
- As casas vão ser obrigadas a registo de domínio .PT
Com estas medidas os apostadores vão ter mais segurança, pois todas serão alvo de fiscalização, assim, os apostadores podem recorrer em caso de alguma disputa com a casa de apostas.
Os apostadores não vão pagar impostos sobre os ganhos, essa obrigação é da casa de apostas. Esta lei será aplicada a apostadores com IP Português ou para jogadores que estejam fora de Portugal mas que tenham conta de jogador registada em Portugal.
Dados a fornecer à casa de apostas
Quando for abrir uma nova conta na casa de apostas terá de fornecer os seguintes dados:
- Nome completo
- Data nascimento
- Nacionalidade
- Profissão
- Morada de residência
- Número de identificação ou passaporte
- Número fiscal de contribuinte
- Endereço de email
- Elementos identificativos da conta bancária da qual é titular (será para esta conta que serão feitos os levantamentos, em caso de ganhos)
O jogador só terá autorização para jogar depois de confirmada a sua identidade.
Para mais esclarecimentos aconselhamos a leitura do Regime Jurídico dos jogos e apostas online.
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