Quer saber mais sobre o calendário fiscal 2015? Fique a saber, no nosso artigo, as obrigações e datas que não pode esquecer.
No calendário fiscal 2015 que apresentamos abaixo, encontra todas as datas de entregas de documentos ou de pagamento de impostos à Segurança Social e à Autoridade Tributária Aduaneira, dos contribuintes singulares e coletivos.
Anote as datas importantes na sua agenda e não falhe nenhum prazo. Evite agravar o seu orçamento com o pagamento de coimas e juros de mora.
Calendário Fiscal 2015
Janeiro
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa mensal |
| 20 | IRS/IRC | Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2014 |
| 31 | IVA | Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros |
| 31 | IVA | Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53 do CIVA |
| 31 | IVA | Opção pelo regime de IVA (mensal) |
| 31 | IRS/IRC | Modelo 39 – comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 |
Fevereiro
| 16 | IVA | Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento |
| 28 | IRS/IRC | Modelo 10 – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2014 |
| 28 | IVA | Modelo 25 – Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos |
| 28 | IVA | Opção pelo regime simplificado |
Março
| 31 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 31 | IRS | Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – entrega em papel – referente a 2014 |
| 31 | IRS | Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado) |
| 31 | IRS | Pagamento Especial por conta de IRC |
Abril
| 15 | ACT | Envio da declaração recapitulativa trimestral |
| 15 | MTSS | Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente ao ano de 2014 – a gozar em 2015 |
| 20 | IVA | Relatório único referente a 2014 |
| 30 | IMI | Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) |
| 30 | IRS | Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – transmissão eletrónica – referente a 2014 |
| 30 | IRS | Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – entrega em papel – referente a 2014 |
Maio
| 15 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 31 | IRC | Modelo 22 – Envio da declaração modelo 22 relativa a 2014, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual |
| 31 | IRS | Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – transmissão eletrónica referente a 2014 |
Julho
| 15 | DF | Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2014 |
| 15 | IES/DA | Envio da IES/Declaração Anual referente a 2014, e anexos aplicáveis |
| 15 | DF/PT | Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 2014 |
| 20 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 31 | E. V. Mobiliários | Modelo 34 – Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2014 |
| 31 | IRC | Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual |
| 31 | IRC | Pagamento normal por conta de IRC |
Agosto
| 15 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral |
| 31 | IRS | Pagamento do IRS relativo ao ano de 2014 |
Setembro
| 20 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 30 | IRC | Pagamento adicional por conta – Derrama Estadual |
| 30 | IRC | Pagamento normal por conta de IRC |
Outubro
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral |
| 30 | IRC | Pagamento especial por conta de IRC |
| 31 | IVA | Opção pelo regime de contabilidade de caixa |
Novembro
| 15 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 30 | IMI | Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (para imposto superior a 250 euros) |
Dezembro
| 20 | IVA | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 30 | IMI | Pagamento adicional por conta – Derrama Estadual |
| 30 | IMI | Pagamento normal por conta de IRC |
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